Autor
Paulo André Pereira Moura
Editora
E-papers
Assunto
Ciências Sociais Aplicadas
Ano
2007
Páginas
103
ISBN-13
9788576501053
Edição

Responsabilidade civil por danos ambientais na indústria do petróleo

Discute a preocupação com a questão ambiental, no que diz respeito as atividades petrolíferas e a responsabilidade das empresas envolvidas nessas atividades
Tabela de conteúdo
pág. capítulo
1 Sumário
7 Prefácio
9 1. Introdução
13 2. A Concepção do Meio Ambiente
17 3. O Dano Ambiental
22 3.1. Características do Dano Ambiental
26 3.2. A Reparação do Dano Ambiental
29 3.3. A Reparação por Danos Ambientais Na Declaração do Rio De Janeiro De 1992 (eco/92)
31 4. A Teoria do Risco
33 4.1. A Introdução da Teoria da Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental
41 4.2. A Teoria do Risco Integral
51 4.3. O Princípio do Poluidor-pagador
59 5. O Desenvolvimento SustentÁvel e A IndÚstria do PetrÓleo
63 6. A Responsabilidade Civil do Estado e das Empresas Que Atuam No Setor PetrolÍfero
63 6.1. A Responsabilidade Civil das Empresas Petrolíferas
79 6.2. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais No Âmbito do Setor Petrolífero
89 7. Responsabilidade SolidÁria dos Co-responsÁveis
95 8. Considerações Finais
99 Referências

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